Penal e processual penal. Apelação criminal. Descaminho.

Sentença condenatória.

Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário

A decisão é da Terceira Turma

Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.

Embargos à execução. Insurgência do embargado. Capitalização de juros

Possibilidade de cobrança, em periodicidade mensal, porquanto prevista no ajuste por meio da menção numérica das taxas.

Penal. Conflito de competência. Emissão de duplicatas simuladas.

Conduta praticada em detrimento de sociedade de economia mista. Competência da justiça estadual.

O descaso para com o DPF

Abrange o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão, pelo Governo Federal e pelos Tribunais Superiores

Clipping de Legislação (01 a 05 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Apelação criminal. Estelionato qualificado. Art. 171 § 3º, do CP. Obtenção de benefício previdenciário fraudulento. Vínculos empregatícios fictícios. Materialidade e autoria comprovadas.

Penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Preliminar de incompetência da justiça federal rejeitada. Autoria demonstrada. Pena-base fixada acima do mínimo legal. 

Medida Provisória nº 547, de 11 de Outubro de 2011

Altera a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei no 12.340, de 1º de dezembro de 2010

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsidade ideológica.

Recurso defensivo almejando a absolvição ante a fragilidade do conjunto probatório.

Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário

seara do cartão de crédito e, por tal turno e dado incidência do uso nos últimos dois anos na

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

longo de anos, décadas de abandono. Governos acostumados a tratar a pobreza com repressão policial não

Pressupostos processuais

universitária há mais de dezoito anos. Professora da EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de

Fiscalização sobre movimentações bancárias põe em xeque "confiar na memória"

Por Diego Weis Júnior.

Direitos do consumidor: como evitar armadilhas nas compras de fim de ano?

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Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

Na ação de separação, a ex-mulher afirmou que ela e o ex-marido se casaram e adotaram o regime de separação de bens. Posteriormente, o casal pleiteou a alteração para o regime de comunhão parcial

De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo

Poder Executivo